Para driblar o teto de gastos e liberar mais de R$ 38 bilhões em benefícios sociais, o senador Fernando Bezerra, em articulação com o governo Bolsonaro e o Centrão, apresentou no fim desta manhã, 29 de junho de 2022, texto que propõe a decretação de estado de emergência no país.
Bezerra vinha trabalhando na modificação do texto da PEC 16, que previa compensação financeira aos governos estaduais pelas perdas de arrecadação decorrente da redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como há um entendimento de que a matéria já foi atendida pela PLP 18/2022, que limitou o Imposto em 17%, o relator optou por alterar a PEC 1/2022, do senador Carlos Fávaro, que teria mais relação com as propostas do substitutivo.
Como vem mostrando o Diário do Transporte, o objetivo é conceder uma série de benefícios às vésperas das eleições.
Na relação do “pacote de bondades” estão o aumento de R$ 200 no pagamento do Auxílio Brasil, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000. Somente para os caminhoneiros o gasto estimado é de R$ 5,4 bilhões.
O pagamento desses benefícios terá efeito “emergencial transitório” a partir de 1° de agosto, em cinco parcelas, com validade somente até dezembro de 2022.
Para o setor de transporte público, o relator incluiu recursos destinados a cobrir a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa é que o total desse benefício chegue a 2,5 bilhões. Esta medida era para ter sido votada como Projeto de Lei, mas foi engavetada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano. Relembre: Senado aprova programa que garante recursos da União para bancar gratuidade dos idosos no transporte público
Outro benefício proposto pelo senador é a compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, com custo estimado em R$ 3,8 bilhões.
O governo faz pressão para que a matéria seja votada ainda hoje pelo Plenário do Senado, que se reúne em sessão de votação a partir das 16h.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes / Diário do Transporte
Imagem: NTU