O governo do prefeito Bruno Cunha Lima, que fechou a semana passada comemorando a aprovação no Senado para um financiamento de 52 milhões de dólares junto Fonplata após um veto da Câmara Municipal, viu um relatório do Tribunal de Contas do Estado expor suas vísceras fiscais logo no início desta nova semana.
Há pelo menos três pontos extremamente graves no documento.
Primeiro, conforme aponta o auditor Carlos Frederico Gonçalves Córdula em resposta a denúncia apresentada pelo vereador Pimentel Filho (PSB), Bruno não teria respeitado os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo dos três anos de sua gestão.
Segundo, de acordo com o relatório, o governo Bruno tenta, por meio de demissões e recontratações em massa de servidores, enxugar momentaneamente a folha durante alguns meses do ano, geralmente no último quadrimestre, para se adequar momentaneamente aos limites estabelecidos pela LRF.
Terceiro (e não menos grave), utilizando-se deste suposto recurso (adequação fiscal momentânea), Bruno buscou viabilizar o financiamento internacional do Fonplata.
Veja, na imagem que ilustra a notícia, uma tabela que consta do relatório do auditor e aponta essa oscilação após a demissão em massa de servidores na madrugada do último sábado de setembro de 2023 (compare com novembro do mesmo ano e janeiro de 2024).
"A gestão do atual prefeito é marcada por um grave problema no atingimento dos limites de gastos com pessoal. Restou demonstrado que durante os exercícios de 2021 e 2022, o Ente não conseguiu atingir os referidos limites, e, ao que tudo indica, também não atingirá em relação ao exercício de 2023”, aponta o auditor.