Um relatório do Tribunal de Contas do Estado, assinado pelo auditor de controle externo Carlos Frederico Gonçalves Córdula em resposta a denúncia apresentada pelo vereador Pimentel Filho (PSB), aponta que o prefeito Bruno Cunha Lima teria feito uma série de manobras para adequar momentaneamente o quadro fiscal do Município e viabilizar a obtenção de financiamento internacional da ordem de 52 milhões de dólares.
De acordo com o relatório, que aceitou denúncia de Pimentel, a gestão de Bruno não atingiu, em 2021, 2022 e 2023, os limites com gastos de pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo recorrendo a uma manobra que consiste em demitir servidores para baixar os índices de comprometimento da folha e, depois, recontratá-los.
"A gestão, por meio de demissões e recontratações em massa de servidores por excepcional interesse público, busca enxugar momentaneamente a folha de pagamento dos servidores, durante alguns meses do ano, geralmente no último quadrimestre do exercício, com o objetivo de se adequar momentaneamente aos limites estabelecidos pela LRF”, afirma o relator.
Ele usa como exemplo, inclusive, a demissão em massa de servidores no último sábado do mês de setembro, quando Bruno causou perplexidade ao dispensar milhares de trabalhadores em um ato publicado no início da madrugada e até mesmo rescindindo contratados de prestadores de maneira retroativa.
Uma planilha anexada mostra que a gestão de Bruno Cunha Lima contava com 9.914 contratados em agosto, número que caiu abruptamente para 1.041 após o “canetaço” da madrugada de setembro, mas que, em janeiro de 2024, já havia retornado para 8.851.
“Logo, entende-se que através da sistemática de demissões e recontratações em massa de servidores por excepcional interesse público, e, o registro extemporâneo da referida despesa com pessoal, o Ente foi capaz de produzir informações distorcidas em relação ao Relatório da Gestão Fiscal, referente ao 3 deg (terceiro) Quadrimestre de 2023”, assenta o relator.
“Situação que, dentre outras implicações, tem o condão de favorecer a contratação da operação de crédito externa com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA”, complementa Carlos Frederico Gonçalves Córdula.