A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Paixão, e do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior, por prática de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5) pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).
Além da perda dos mandatos, a magistrada declarou os dois gestores, bem como o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá, inelegíveis por oito anos. A sentença se baseia em irregularidades constatadas na gestão municipal durante o período pré-eleitoral, entre elas o aumento substancial de contratações temporárias no ano da eleição.
Segundo a juíza, a Prefeitura de Condado ampliou em mais de 24% o número de servidores contratados temporariamente nos meses que antecederam o pleito, em comparação com o mesmo período de 2023. A medida foi classificada como uso indevido da máquina pública com o objetivo de favorecer a candidatura dos então gestores. “Os investigados não conseguiram comprovar urgência ou necessidade das contratações realizadas em 2024, tampouco apresentaram respaldo técnico ou jurídico para justificar tal aumento justamente no trimestre anterior à eleição”, afirmou na decisão.
A magistrada concluiu que houve desequilíbrio no processo eleitoral, provocado pelo uso da estrutura administrativa para fins eleitorais. “Ficou evidenciado o abuso de poder político e econômico por parte dos investigados, que se utilizaram da máquina pública para influenciar o resultado das eleições, comprometendo a legitimidade do pleito”, destacou.
A decisão judicial também determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Condado. A defesa de Caio Rodrigo Paixão, Francisco Pereira e Marcelo Bezerra ainda pode apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).