Está tramitando no Senado Federal um projeto de lei de autoria do paraibano do União Brasil Efraim Filho que pretende autorizar supermercados a comercializarem medicamentos que sejam isentos de prescrição médica, ou seja, aqueles que não precisam da apresentação de receita para sua venda.
Segundo o texto do projeto, “os medicamentos isentos de prescrição poderão ser comercializados e dispensados por supermercados que disponham de farmacêutico, com inscrição no Conselho Regional de Farmácia como responsável técnico para prover orientação de uso, por meio virtual ou de forma presencial”.
Além disso, determina que os supermercados devem cumprir os demais requisitos sanitários, sendo vedada a comercialização e a dispensação de medicamentos sem registro sanitário.
Para fundamentar o projeto, Efraim apresentou uma justificativa diminuta, de apenas doze linhas, na qual pondera que “há muito o Brasil precisa modernizar sua legislação sanitária concernente à assistência farmacêutica, emulando os países mais desenvolvidos e permitindo a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos não farmacêuticos”.
Segundo o senador, a venda pode ocorrer, por exemplo, nas “grandes redes de supermercados, que têm a estrutura e a capacidade para garantir que um farmacêutico, devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Farmácia, atue como responsável técnico e forneça aos consumidores as orientações de uso necessárias ao consumo seguro desses fármacos amplamente utilizados pela população”.
Na página do Senado, onde os internautas podem votar opinando sobre a pertinência do projeto, até agora 6.907 pessoas se posicionaram contra o projeto de Efraim, e 2.623 a favor.
Lenildo Ferreira - Hora Agora - Reprodução proibida