As regras para brasileiros continuam as mesmas por enquanto.
As mudanças na lei de imigração, que poderiam dificultar a vida de brasileiros, não irão valer por enquanto. O Tribunal Constitucional apontou que parte do texto é inconstitucional. O presidente Marcelo Rabelo de Sousa devolveu a proposta para ajustes antes que possa entrar em vigor.
Destaco dois pontos que caíram:
1 - A possibilidade de separar casais quando um está em situação legal e o outro não, o que é considerado incompatível com a proteção constitucional à família.
2 - Restringir o visto de procura de trabalho apenhas a profissionais “altamente qualificados”.
Seguem valendo as regras atuais para quem deseja buscar emprego em Portugal. O candidato precisa comprovar recursos equivalentes a três salários mínimos portugueses (2.610 euros), ter passagem de retorno ao país de origem, hospedagem definida e cumprir outros requisitos legais. Esse visto permite permanência de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
A maior comunidade estrangeira em Portugal, são os brasileiros, e seriam afetados diretamente pela nova lei. Em 2023 mais de 513 mil viviam no país, esse número é quase cinco vezes maior que em 2018, que eram 111mil. A proposta integra um cenário de endurecimento nas politicas migratórias, no mês de junho o governo havia notificado 34mil imigrantes deveriam deixar Portugal, entre eles, cerca de 5 mil brasileiros que tiveram pedido de residência negado.
Boa leitura, boa viagem!
Alessandro Sousa - Agente de Viagens há 26 anos
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