Em uma decisão histórica e rara na Assembleia Legislativa da Paraíba, deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (20), o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 409/2023, de autoria do deputado Tovar Correia Lima. A proposta institui o atendimento prioritário, com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública estadual.
O governador havia vetado integralmente a matéria, alegando inconstitucionalidade. No entanto, a articulação de Tovar, somada à relevância social da iniciativa, mobilizou não apenas a bancada de oposição, mas também deputados da base governista, que em maioria optaram por derrubar o veto.
Durante a votação, parlamentares de diferentes espectros políticos elogiaram a proposta de Tovar, destacando sua sensibilidade e importância para garantir dignidade e prioridade no atendimento às pessoas com autismo e seus familiares. Também não faltaram críticas à decisão do Governo de enviar o veto a um projeto considerado de grande alcance social.
“Esse não é um projeto meu, é um projeto das famílias paraibanas que enfrentam diariamente os desafios do autismo. Fico muito feliz em ver a união desta Casa em torno de uma causa tão justa”, celebrou Tovar após a decisão.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação pela Assembleia Legislativa e passará a valer como lei estadual, representando mais um avanço na luta pelos direitos das pessoas com TEA na Paraíba.