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| Imagem: Redes sociais (divulgação) |
Em uma movimentação jurídica inédita, a Advocacia do Senado Federal solicitou na última quinta-feira, 4, que a Justiça Eleitoral do Ceará decrete a prisão preventiva do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) por crimes de violência política de gênero cometidos contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
A ação penal eleitoral foi iniciada em 2024 pelo Ministério Público Eleitoral, que alega que as declarações ofensivas de Ciro Gomes configuram violência política contra Janaína Farias – à época, senadora titular do Ceará e sucessora de Camilo Santana (PT).
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Ciro ao pagamento de R$ 52 mil de indenização à petista, por ofensas proferidas em entrevistas de abril de 2024, nas quais ele a chamou de “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”.
O documento protocolado pela Advocacia do Senado sustenta que as ofensas persistem, incluindo publicações recentes nas redes sociais, demonstrando que a simples existência da ação penal não foi suficiente para deter a conduta reiterativa do ex-ministro.
Com isso, o órgão pede medidas cautelares rigorosas para proteção da vítima, incluindo prisão preventiva, proibição de contato com Janaína Farias, distância mínima de 500 m, vedação de novas manifestações ofensivas e comparecimento periódico em juízo por 90 dias.
Os advogados Hugo Kalil e Fernando César Cunha, responsáveis pela ação, afirmam que o objetivo é “coibir novas condutas lesivas e garantir a efetividade da jurisdição”, considerando as declarações feitas por Ciro durante um evento em agosto — quando teria insinuado que Janaína teria “recrutado moças pobres, de boa aparência, para fazer o serviço sexual sujo do seu Camilo Santana”.
ENCAMINHAMENTO
O juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso, determinou o envio dos autos à Polícia Federal para apurar possível crime de perseguição (stalking) por parte de Ciro Gomes.
A defesa de Ciro, liderada pelo advogado Walber Agra, contesta o pedido, sustentando que a Advocacia do Senado não tem legitimidade para protocolar a ação, já que a vítima não exerce mais mandato como senadora. Além disso, afirma que o pedido de prisão é proporcionalmente desmedido e que tais críticas se enquadram no exercício legítimo da liberdade de expressão e crítica política.
Até o momento, o pedido de prisão preventiva aguarda análise judicial.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora) – reprodução proibida