O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em agosto 2023 que estabelece a adoção de medidas para melhoria das condições sanitárias do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA).
Na ação, protocolada esta semana, o MP afirma que “os agentes públicos deixaram transcorrer o prazo sem manifestação, o que gera preocupação diante da gravidade das irregularidades apontadas e do risco que representam para a segurança de parturientes, recém-nascidos e neonatos”.
Conforme o Ministério Público, diante do não cumprimento dos termos ajustados, “persistem graves não conformidades comprometendo a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população”.
A promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, que assina a petição, pondera sobre o ISEA que “trata-se de um estabelecimento que deveria primar pela excelência, sendo, repita-se, a única maternidade pública do município e referência para partos de alto risco não apenas para população de Campina Grande, mas para cerca de 160 municípios do Estado”.
No entanto, diante do descumprimento do acordo para otimização das condições sanitárias do ISEA, a promotora destaca que “a manutenção dessas falhas configura risco direto e inaceitável à vida de mulheres e recém-nascidos, exigindo medidas imediatas e rigorosas para a plena adequação da estrutura e do funcionamento da unidade”.
O Hora Agora publicará qualquer manifestação do Município sobre o caso. Outras informações sobre a denúncia do Ministério Público serão atualizadas.