Um músico de Campina Grande poderá ser enquadrado na chamada litigância abusiva após ingressar com três processos judiciais este ano contra a prefeita de Lagoa Seca, Michele Ribeiro, além do partido dela, o PSDB.
As três ações movidas pelo músico contra a prefeita e o partido político tratam sobre o mesmo tema. Ele alega que Michele usou a melodia de uma música de sua autoria para o jingle da campanha eleitoral de 2024 sem autorização.
“Vale destacar que o referido jingle se apropriou indevidamente da melodia e do refrão da música, alterando apenas a letra original para incluir conteúdo político-eleitoral, mas mantendo a estrutura sonora e musical que tornaram a canção amplamente reconhecida em todo o território nacional”, afirma o artista.
Ocorre que ele já havia ingressado com duas ações idênticas, nos meses de fevereiro e maio. Por questões de ordem processual, as demandas foram arquivadas pelo 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. A terceira ação foi protocolada no final do mês passado, caindo na 4ª Vara Cível.
A repetição gerou certidão automática da Justiça pelo Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva. O caso, contudo, depende de apreciação individualizada pela Justiça.
O QUE É?
Litigância abusiva, conforme definida no Ato Normativo nº 01/2024 da Corregedoria‑Geral de Justiça da Paraíba, é entendida como uma estratégia processual utilizada por uma das partes com o intuito de prejudicar a parte adversária, o que poderia ocorrer, por exemplo, pela repetição de demandas judiciais.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora) - Reprodução proibida