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| Trecho do terreno doado e desmembrado que acabou vendido |
A Prefeitura de Campina Grande entrou na Justiça para reaver um terreno doado em 2010 à União Campinense das Equipes Sociais (UCES), no bairro das Malvinas. O processo foi movido pela Procuradoria Geral do Município em 2023 e ainda aguarda sentença.
De acordo com a denúncia, o terreno havia sido cedido para a construção de 100 unidades habitacionais, mas, segundo o município, o compromisso não foi cumprido. Conforme a ação, uma fiscalização realizada em 2021 constatou que o terreno foi desmembrado em três lotes.
No primeiro, não houve edificação, apenas muros e depósito de materiais de construção. O detalhe é que este lote foi vendido pela entidade a um casal, em 2013, pelo valor de R$ 100 mil.
No segundo, foram encontradas construções precárias e subdivisões, enquanto no terceiro houve de fato a construção de algumas casas que já estão ocupadas – a prefeitura não informou quantas moradias são.
A procuradoria também explicou que parte da área já foi revertida administrativamente ao patrimônio público. O Município alegou que a UCES foi chamada a se pronunciar quanto ao caso em procedimento administrativo, mas não apresentou qualquer manifestação.
No mês passado, os procuradores do Município afirmaram no processo que “diante da absoluta certeza de que o imóvel tem natureza pública e que, portanto, não poderia ser alienada, bem como diante da legitimidade e procedência do pedido de reversão”.
A UCES e os compradores do trecho do terreno apresentaram defesa. A entidade alega que todo o procedimento de desmembramento do terreno e venda de parte do imóvel aconteceu de maneira legal, pública e regular. O Hora Agora trará a defesa da associação em nova matéria.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora) - reprodução proibida