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| Imagem: UCES |
A União Campinense das Equipes Sociais (UCES) afirmou, em contestação à ação movida pela Prefeitura de Campina Grande, na qual o município pede a reversão de um terreno doado em 2010 para a construção de moradias populares, que não houve qualquer irregularidade na venda de parte do imóvel.
A entidade afirma que cumpriu a exigência legal prevista na lei municipal da época, que era a construção de 100 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. Fotos da entrega do residencial foram anexadas ao processo.
Segundo a defesa, as casas foram erguidas e entregues à comunidade, com aprovação da Caixa Econômica Federal, o que, no entendimento da UCES, encerra as obrigações assumidas na doação. A associação sustenta que a lei não determinava que toda a área fosse utilizada, apenas que as unidades habitacionais fossem construídas, o que teria sido realizado.
Na contestação, a UCES confirma que dividiu em três o terreno recebido da PMCG e que um dos lotes foi vendido por R$ 100 mil, operação que teria servido para custear a obra e quitar débitos.
SOBRE A VENDA
Ainda sobre a venda de um dos lotes, a UCES alega que precisou fazer o negócio por conta do atraso nos repasses de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. “Assim, considerando a necessidade da UCES em realizar a obra, necessitou-se vender o terreno 01, como forma de garantir a execução da construção dos imóveis”, explica a entidade.
O lote, ainda conforme a defesa, foi vendido a um casal proprietário de uma loja de material de construção. “O valor correspondente a venda do terreno, serviu para compra de materiais utilizados na obra, além disso, considerando que a liberação dos valores junto à Caixa Econômica Federal prescinde necessariamente de que a Entidade tenha todas as Certidões Negativas atualizadas a todo momento, parte desse valor também serviu para quitação de débitos de INSS”, relata a UCES.
“Além disso, há de se observar que toda a negociação foi devidamente registrada em Cartório, tornando a transação legítima”, complementa. Veja fotos do residencial entregue em 2014 pela associação, que afirma ter, com isso, cumprindo integralmente sua obrigação assumida junto à prefeitura, tese refutada pela Procuradoria Geral do Município este ano.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora) - reprodução proibida