A presidência da Fundação Assistencial da Paraíba, gestora do Hospital da FAP, pediu que o Ministério Público Estadual encaminhe ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o processo que a entidade move contra a Prefeitura de Campina Grande com cobrança de suposta dívida de mais de R$10 milhões.
A primeira solicitação foi feita pelo presidente da FAP, Derlópidas Neves (foto), diretamente ao Ministério Público da Paraíba durante audiência em fevereiro para a qual a gestão municipal não encaminhou representantes, justificando as ausências.
A reinvindicação foi confirmada pelos advogados da FAP em petição apresentada no mesmo mês. “Emendas parlamentares destinadas especificamente para à FAP foram desviadas ou utilizadas indevidamente, não havendo repasse por parte do Município, que há muito recebeu os valores, mesmo havendo aprovação dos Planos de Trabalho”, pondera o jurídico da fundação.
“Ao provavelmente utilizar e/ou desviar o dinheiro das emendas parlamentares indevidamente, o que deverá ser cautelosamente apurado pela autoridade competente, o gestor municipal, em tese, ASSUMIU O RISCO de produzir o resultado de eventuais tipos previstos no Decreto-Lei nº 201/67, ou até mesmo outros delitos, a depender de acurada apuração/investigação”, prossegue.
“Tem-se que neste caso possivelmente – razão pela qual necessária se faz a devida apuração criminal - resta configurado e demonstrado onde está centrada a ação contrária a norma penal sancionadora, ou seja, conseguindo ostentar a envergadura exigida para firmar um comportamento contrário a norma sancionadora”, completa.