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| Imagem: Divulgação |
Conforme publicado nesta sexta-feira, 10, pelo Hora Agora com exclusividade, a Prefeitura de Campina Grande constituiu comissões de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a possibilidade de configuração de crimes contra a administração pública praticados por quatro servidores.
Os procedimentos foram instaurados em relação aos servidores Manoel Bruno Caetano Ferreira (lotado na Secretaria de Planejamento); José Lucildo da Silva, da Secretaria de Finanças; Rivaldo Aires de Queiroz Neto (Administração); e Felipe Silva Diniz Júnior (Administração). Os nomes estão publicados no Semanário Oficial.
Manoel, José Lucildo, Rivaldo e Felipe são réus no processo da chamada Operação Famintos, que tramita perante a Justiça Federal. Os três primeiros tiveram condenações mantidas no ano passado em recursos analisados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, enquanto Felipe foi absolvido.
O Hora Agora apurou que os procedimentos administrativos foram instaurados na Prefeitura de Campina Grande por recomendação do Ministério Público Federal para investigar eventuais responsabilidades administrativas dos servidores, já que nem mesmo os três que tiveram condenações mantidas pelo TRF foram alvos de decisão de perda dos cargos públicos.
Além disso, as condenações ainda podem ser revertidas, tendo em vista haver recursos em andamento. Por esta razão, os quatro continuam ativos no serviço do Município.
OPERAÇÃO FAMINTOS
A Operação Famintos foi uma investigação conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União para desarticular um esquema de fraudes na merenda escolar da Prefeitura de Campina Grande entre 2013 e 2019.
Apurou-se que empresas de fachada, documentos falsos e pessoas interpostas eram usadas para desviar recursos da merenda, com contratos superfaturados e serviços não prestados. O prejuízo estimado ultrapassou R$ 2,3 milhões. Foram denunciados ex-secretários, um vereador, servidores municipais e empresários envolvidos no esquema.
Na primeira instância, parte réus foram condenados a penas elevadas. Entretanto, algumas sentenças foram reformadas integralmente pelo TRF-5, enquanto outros réus tiveram as penas reduzidas. O processo segue em aberto em andamento.
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Lenildo Ferreira (Hora Agora) - reprodução proibida