O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, decidiu vetar uma emenda aprovada no final do mês passado pelos vereadores, por unanimidade, que destinava pouco mais de R$ 500 mil para quitar a dívida da prefeitura com entidades filantrópicas. O veto foi publicado na noite desta quarta-feira, 07.
A emenda, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, garantia recursos do orçamento público para encerrar a dívida com as subvenções. Em 2025, a gestão de Bruno repassou apenas quatro meses de pagamento às entidades, que prestam serviço assistencial a segmentos vulneráveis da sociedade, como crianças, idosos e dependentes químicos.
Ao apresentar a emenda, o vereador destacou que as instituições realizam atendimentos que são, na verdade, da responsabilidade do poder público e que, além disso, recebem subvenções de valores modestos, entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, mas, ainda assim, têm sofrido com os longos atrasos nos repasses.
Segundo a mensagem de veto, a decisão foi motivada por supostos vícios de ordem constitucional, legal, técnica e formal identificados no texto alterado pelo Legislativo. De acordo com o Executivo, a principal irregularidade estaria no redirecionamento de recursos vinculados ao Fundeb para o custeio de despesas de assistência social.