O idoso de 74 anos que ingressou com uma ação judicial buscando despejar as secretarias de Administração e de Obras do imóvel na Rua Irineu Joffily por falta de pagamento dos alugueis afirmou estar passando por sérias dificuldades financeiras em razão do atraso, que já soma seis meses.
Segundo a ação, o proprietário é “pessoa idosa, aposentada e portadora de doenças crônicas”, que “firmou o contrato confiando na seriedade institucional do Município, partindo da premissa de que cumpriria seus compromissos contratuais mínimos, especialmente quando tais compromissos dizem respeito à única fonte de renda de um idoso doente”.
Assim, de acordo com ele, sem a única fonte de renda, o idoso estaria em severas dificuldades. Além do atraso de seis meses nos alugueis, o proprietário acusa a Prefeitura de Campina Grande de, na prática, “esbulhar” o seu imóvel, já que as duas secretarias estariam ocupando o prédio mesmo após o fim do contrato e sua não renovação.
Esbulho ocorre, em síntese, quando alguém toma a posse de um bem de outra pessoa de forma injusta, tirando dela o controle do imóvel, sem autorização e sem direito, passando a agir como se fosse o dono.
Segundo o idoso, a permanências das secretarias no imóvel representa “esbulho possessório, uma vez que o Autor foi privado do pleno exercício de seu direito de propriedade, por ato injusto e ilegítimo praticado pelo próprio Estado”.
“A gravidade da situação é potencializada pelo fato de o esbulho ser praticado pelo próprio Estado, que deveria ser o guardião da legalidade, e não seu violador”, complementa.
NOTA DA PREFEITURA
A gestão do prefeito Bruno Cunha Lima se pronunciou sobre o assunto através de uma nota, assinada pelo secretário Diogo Flávio Lyra (Administração), que o Hora Agora reproduz na íntegra.
A Secretaria de Administração de Campina Grande esclarece que não houve interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplência da Prefeitura, como foi divulgado recentemente.
O desligamento ocorrido na segunda-feira, dia 5, ao final do expediente, decorreu de solicitação do proprietário do imóvel para cancelamento do contrato da unidade de alta tensão, que se encontrava em seu nome. Tão logo a concessionária foi informada de que se tratava de órgão público em funcionamento, o fornecimento foi prontamente restabelecido, não havendo comprometimento das atividades nos dias subsequentes.
Em razão da tentativa de interrupção das atividades administrativas no imóvel onde funcionam órgãos da Prefeitura, a Secretaria de Administração expediu notificação extrajudicial ao proprietário, adotando as providências administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar a continuidade dos serviços públicos.
No que se refere à ação de despejo noticiada, a Secretaria informa que não foi formalmente citada, tendo tomado conhecimento de sua existência na última terça-feira, 6, e de seu conteúdo apenas na presente data, por meio da imprensa.
Esclarece, contudo, que a questão não se limita à existência de débitos, os quais se encontram em tratamento administrativo, mas envolve controvérsias contratuais e jurídicas, inclusive quanto à vigência do contrato e à legalidade da posse, matérias que serão apreciadas pelas instâncias competentes no momento oportuno, nos termos da legislação aplicável.
A Prefeitura de Campina Grande reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência e, sobretudo, com a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Campina Grande, 09 de janeiro de 2026
Diogo Flávio Lyra
Secretário de Administração Prefeitura Municipal de Campina Grande