A vereadora Waleria Assunção é a autora do projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande que autoriza a doação de ração para cães ou gatos como alternativa ao alimento não perecível em eventos que adotem o sistema de “ingresso social” no município. A proposta se aplica a eventos realizados direta ou indiretamente pela Prefeitura e busca ampliar o alcance de uma prática solidária já consolidada na cidade.
De acordo com o texto, o cidadão poderá escolher livremente entre a entrega de alimento não perecível ou de ração para animais, sem qualquer tipo de restrição ou impedimento de acesso em razão da opção feita. A ração deverá estar devidamente embalada, lacrada e dentro do prazo de validade, obedecendo aos mesmos critérios exigidos para os alimentos tradicionais.
O projeto prevê que as rações arrecadadas em eventos públicos sejam destinadas prioritariamente aos protetores independentes cadastrados junto ao Centro de Controle de Zoonoses de Campina Grande, podendo também atender abrigos, organizações da sociedade civil e programas municipais de bem-estar animal.
A fiscalização do cumprimento da norma ficará sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que poderá receber denúncias sobre impedimentos de acesso ou irregularidades na destinação das doações, além de solicitar informações sobre o volume arrecadado e sua distribuição.
Na justificativa, Waleria Assunção destaca que a medida não gera custos adicionais ao Poder Público nem aos organizadores de eventos, ao mesmo tempo em que fortalece a rede de proteção animal do município e direciona a solidariedade da população para uma demanda constante enfrentada por protetores e abrigos que cuidam de animais abandonados.