O quadro de pessoal das prefeituras paraibanas entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) devido ao uso excessivo de servidores temporários. De acordo com o presidente da Corte, o conselheiro Fábio Nogueira, o órgão identificou que a falta de concursos públicos não é apenas uma falha administrativa, mas uma prática que ganha força em períodos estratégicos.
“O que estamos observando hoje é um abuso crescente no número de contratados nas prefeituras, inclusive com impacto no âmbito eleitoral. Fizemos recentemente um pacto entre os gestores, o Ministério Público, Eleitoral e de Contas para que tenhamos um teto de até 30% no número de contratados em detrimento aos concursados, o que, apesar de vermos a tentativa de adequação de alguns municípios, ainda é desrespeitado por outros”, afirmou Fábio Nogueira.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da Rádio Campina FM, o conselheiro destacou que o desrespeito ao limite de 30% de contratados em relação aos concursados acendeu o sinal amarelo no tribunal. A fiscalização percebeu que, para fugir desse teto e evitar punições, algumas gestões municipais deixaram de contratar pessoas físicas diretamente e passaram a adotar a contratação de pessoas jurídicas (PJ) para funções que deveriam ser exercidas por servidores de carreira, criando uma "zona cinzenta" na contabilidade municipal.
“O problema agora tem sido a contratação de pessoas jurídicas, a famosa ‘pejotização’, que a gente tem enxergado como uma forma das gestões burlarem esse pacto firmado. Estamos de posse de relatórios que nos foram apresentados com números preocupantes e vamos enviá-los em breve ao Ministério Público para que este, com nosso apoio, tome as medidas cabíveis”, pontuou.
O próximo passo do TCE-PB, segundo Fábio, é transformar esses dados em ações concretas. O levantamento detalhado, que expõe quais cidades estão utilizando a "pejotização" para mascarar o excesso de pessoal, será entregue ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A medida pode resultar em processos por improbidade administrativa para os prefeitos que insistirem em substituir o concurso público por modelos de contratação precários e pouco transparentes.