A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que busca ampliar a transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao município. A proposta determina que a Prefeitura passe a divulgar mensalmente, em seu site oficial, informações detalhadas sobre a origem, o destino e a execução dessas verbas.
A iniciativa surge em meio a críticas recorrentes sobre a dificuldade de acesso da população a dados que permitam acompanhar quanto efetivamente chega à cidade por meio de emendas de deputados e senadores e como esses valores são aplicados.
Segundo a autora, atualmente há um desencontro de informações que impede a compreensão precisa do volume de recursos encaminhados ao município. “Hoje existe um desencontro de informações que dificulta saber, com precisão, quanto realmente chega ao município por meio das emendas parlamentares. A proposta do projeto é justamente organizar esses dados: identificar quais emendas foram destinadas à cidade, em que período chegaram, qual o objetivo dos recursos e para quem se destinam”, afirmou.
Jô Oliveira ressaltou que, embora esses recursos sejam frequentemente direcionados a áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura, o rastreamento público ainda é limitado, o que dificulta o controle social.
O texto estabelece que o Executivo municipal deverá publicar, até o último dia útil de cada mês, informações padronizadas como a identificação do parlamentar autor da emenda, o valor total indicado e o montante efetivamente recebido, a finalidade do recurso e a área beneficiada, além da situação da execução, indicando se o valor está a receber, em utilização ou concluído.
O projeto também prevê a criação de uma aba específica e de fácil acesso no portal institucional, reunindo todos os dados em um único ambiente digital e em linguagem clara e objetiva, com manutenção do histórico por pelo menos cinco anos.
Para a vereadora, a medida facilitará o acompanhamento por parte da população e dará maior visibilidade aos parlamentares que destinam recursos ao município. “O objetivo do nosso projeto é deixar o caminho mais fácil para qualquer cidadão acompanhar os valores recebidos, entender como estão sendo aplicados e saber quais parlamentares têm contribuído com Campina Grande. A medida fortalece o controle social e garante mais transparência sobre os recursos públicos destinados à cidade”, concluiu.