Por Alexandre Moura (*)
A Reforma Tributária e os desafios para as Empresas de Serviços
Já escrevi sobre este tema em uma coluna passada. Entretanto, recentemente, participei de um evento organizado por um grupo de empresários de TI (Tecnologia da Informação) do qual faço parte, e também, com CEOs (Presidentes) e diretores de “empresas clientes” e/ou ligadas ao segmento de “Serviços de Tecnologia”. Desta forma, achei importante “revisitar” o tema com as informações colhidas nessa reunião, que inclusive, teve a presença/participação (como consultores), de dois tributaristas de renome nacional. Como ficou claro logo no início dos debates, a Reforma Tributária, “fará uma das mais profundas mudanças estruturais no ambiente de negócios (e não só na forma de arrecadar os impostos) das últimas décadas”. Mesmo já sendo do conhecimento geral (mas é bom sempre lembrar), ela está baseada na substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual), formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), além da universalização da NF-e (Nota fiscal Eletrônica). Vale destacar que, segundo a Fecomercio – SP, para as empresas de serviços em geral - e, de forma particular, para as do segmento de TI (que termina atingindo todas as empresas) os impactos são relevantes, multifacetados e ainda em consolidação, à medida que o processo de transição avança até 2033.
A Reforma Tributária e os desafios para as Empresas de Serviços (II)
O assunto mais debatido durante o evento, foi a tendência clara, de “aumento da carga tributária efetiva” para empresas de serviços. Isso ocorre porque, no modelo atual, muitas dessas empresas operam com regimes cumulativos ou com menor incidência de créditos tributários. Já no novo sistema, baseado na não cumulatividade plena, empresas com baixa cadeia de insumos (como muitas de Serviços e a maioria de TI) tendem a se beneficiar muito menos dos créditos tributários (em alguns casos não haverá benefício algum). Empresas com poucos insumos “creditáveis” podem enfrentar um aumento brutal de carga efetiva. Isso pode/deve resultar em aumento de preços ao cliente final, “especialmente em segmentos intensivos em mão de obra, como consultorias, saúde, educação e desenvolvimento/manutenção de software”. Por outro lado, a reforma reduz significativamente, a chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios, ao adotar alíquotas mais uniformes e tributação no destino. Com as empresas de serviços, “deixando de se beneficiar de planejamentos baseados em localização geográfica ou incentivos fiscais específicos”, a exemplo dos “Call Centers”, grandes empregadores na Paraíba. Outro ponto crítico destacado, é a mudança no regime de apuração e pagamento dos tributos. O modelo do IVA pode exigir o recolhimento do imposto antes mesmo da apropriação integral dos créditos, além da introdução de mecanismos como o “split payment” (pagamento automático do tributo no ato da venda do serviço).
A Reforma Tributária e os desafios para as Empresas de Serviços (III)
Na prática, segundo a KPMG, isso pode reduzir o capital de giro disponível e pressionar o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas com margens mais estreitas ou ciclos financeiros longos. Apesar de já está bem divulgado, foi ressaltado também, a questão relacionada, ao aumento nos custos administrativos no “curto e médio prazo (entre 2026 e 2033), pois haverá maior complexidade operacional, com as empresas tendo que conviver com dois sistemas tributários simultâneos. Implicando, principalmente, na dupla apuração de tributos, atualização de sistemas legados de ERP e fiscais, treinamento de equipes contábeis e financeiras, e por fim, adaptação as novas obrigações acessórias e documentos fiscais eletrônicos. Já as empresas de TI, terão papel duplo: como contribuintes e como fornecedoras de soluções tecnológicas para adaptação das outras empresas. A necessidade de adaptação ao novo sistema cria demanda por soluções fiscais, ERPs e automação tributária. O novo modelo exigirá maior integração digital e muita atenção (bastante destacado pelos tributaristas) com os fiscos federal, estaduais e municipais, que somente sistemas adequados de TI das empresas podem propiciar.
A Reforma Tributária e os desafios para as Empresas de Serviços (IV)
Nos debates também ficou muito transparente que a mudança na estrutura tributária, tende a exigir revisão de contratos, especialmente aqueles de médio e longo prazo. No setor de TI, isso é particularmente sensível em alguns casos: Contratos de outsourcing (contratação de empresas especializadas para gerenciar funções específicas de um negócio), Licenciamento de software e nos contratos de Serviços recorrentes (tipo “SaaS”). A nova lógica de crédito e débito tributário, pode alterar margens e exigir renegociação com clientes para preservar a rentabilidade e capacidade de investimento em novos produtos, especialmente para as empresas de desenvolvimento de software. Apesar dos desafios iniciais, a reforma traz benefícios estruturais relevantes, com a unificação de tributos e redução de sobreposições, maior transparência na carga tributária incidente, padronização das regras em nível nacional e espera-se, redução de litígios tributários. A reforma tributária representa uma mudança de paradigma para o setor de serviços no Brasil. Se, por um lado, traz a esperada simplificação e racionalidade no longo prazo, por outro impõe desafios imediatos relevantes, especialmente um aumento potencial de carga tributária, pressão sobre o caixa e necessidade de profunda adaptação operacional/tecnológica rápida, a um ambiente regulatório (e de “fiscalização eletrônica instantânea”) em constante transformação. A tendência é que, após o período de transição, o ambiente de negócios se torne mais previsível e menos oneroso do ponto de vista burocrático. Mas, a pergunta que fica é: quantas empresas vão sobreviver para alcançar este “paraíso”? Só o tempo dará a resposta.
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Engenheiro Eletrônico, Mestrado em Engenharia Elétrica, MBAs em e Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), Curso de “Liderança Transformadora Global” pela Nova School of Business & Economics (Portugal), Acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Fundador e Membro do Conselho de Administração do SICOOB Paraíba, Co-autor do livro: “Ecossistema de Inovação de Campina Grande, sua trajetória e conexão com o Sebrae Paraíba”, Ex-Presidente da ACCG e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.