Propositura de autoria do deputado estadual Inácio Falcão(PCdoB), um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, criando o programa Infância sem Racismo no estado da Paraíba, foi sancionado pelo executivo paraibano. A lei estadual 14.375/2026 está em consonância com a lei federal 13.257/2017, que dispõe sobre o marco legal da primeira infância.
A propositura prevê a realização de campanhas educativas, nos órgãos da administração direta e indireta do estado, sobre maneiras de como contribuir para uma infância sem racismo. A campanha visa enfrentar a violência sofrida por crianças negras, indígenas, quilombolas, migrantes, de comunidades e povos tradicionais e de matrizes africanas, em especial, o combate às práticas de racismo recreativo nas escolas estaduais.
Inácio destaca que o racismo é um problema estrutural, mas que hoje ele ainda acontece de uma maneira disfarçada, dentro dos ambientes de convivência coletiva. “É dentro do ambiente escolar, com brincadeiras que parecem inofensivas, que o racismo se revela. Não podemos simplesmente fechar os olhos diante das crianças e jovens vítimas do racismo, e deixar de conscientizar que o respeito precisa prevalecer. Será um marco, através desse projeto, o início de uma luta importante contra o racismo na sociedade paraibana”, destaca Inácio Falcão.
O PL também prevê uma abordagem acerca da invisibilidade das pessoas negras com deficiência, e assegura a participação ativa das crianças e adolescentes nas discussões de construção e formulação de políticas públicas de combate ao racismo.