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| Foto: Pedro França/Agência Senado |
A cúpula estadual do PL estará em Campina Grande para um ato, na manhã desta terça-feira, de filiação de lideranças políticas à legenda. Entre os nomes que poderão assinar a ficha do partido, são aguardados vereadores da cidade eleitos em 2024 pelo União Brasil.
Ocorre, porém, que os parlamentares que planejavam migrar para o PL foram surpreendidos com um problema que está gerando discussões e muita dor de cabeça: o senador Efraim Filho, ex-presidente do União Brasil na Paraíba, tentou, mas até agora não conseguiu a liberação do diretório nacional da sigla para a saída dos vereadores.
No atual contexto jurídico do país, apenas a chamada carta de anuência do partido pelo qual um vereador ou deputado foi eleito assegura que ele estará autorizado a trocar de legenda sem o risco de responder por infidelidade partidária e perder o mandato.
No caso do União Brasil, uma resolução recente estabelece que apenas o diretório nacional está autorizado a conceder esse tipo de carta. Logo, o documento assinado por Efraim no fim de sua presidência estadual é frágil por si mesmo (pelo fato de o senador está naquele momento deixando a legenda) e não atende à determinação da executiva nacional.
Ainda assim, Efraim teria apresentado uma série de argumentos jurídicos para tentar tranquilizar os vereadores. Todavia, nenhuma das alegações tem força objetiva de livrar os que deixarem o União de um processo por infidelidade.
Além disso, como o União Brasil está agora sob a direção de um bloco político adversário aos parlamentares eleitos em 2024 em Campina, na prática, o vereador que deixar a sigla estará completamente sujeito à decisão de um grupo oponente de acioná-lo ou não na Justiça Eleitoral.
Pode o “novo” União Brasil não fazer nada, é verdade, mas o risco é extremamente e severamente alto. Resta ver quem terá coragem de pagar para ver.
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Lenildo Ferreira é jornalista e advogado