Após a saída de Vitor Ribeiro do comando da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), para atender aos prazos eleitorais de desincompatibilização, uma carta de servidores da autarquia passou a circular na tarde desta segunda-feira com a indicação de um nome para preencher o cargo vago.
“De forma una e convicta, sugerimos o nome de Carlos Artur Sousa Marques, que atualmente ocupa o cargo de gerente administrativo e financeiro da STTP, para assumir a função de superintendente”, diz trecho da carta, que também alega tratar-se de “uma indicação que nasce da vivência diária, da confiança construída e do compromisso com o serviço público”.
Os méritos de Carlos Artur e a legitimidade do reconhecimento que o gerente adquiriu junto à equipe não podem ser questionados. O desejo dos servidores da autarquia de ter na superintendência um nome conhecido, respeitado, com serviços prestados é, igualmente, um anseio natural e compreensível.
Todavia, a publicização de uma carta junto à imprensa com a indicação representa uma iniciativa problemática. Soa como uma pressão pública e ressoa como uma interferência estranha em uma atribuição que é do chefe do poder executivo: escolher sua equipe.
Se Bruno Cunha Lima não atender ao pedido, cria-se um constrangimento público que vai além da mera negativa. Imagine-se, por exemplo, o ambiente para o nome que o prefeito escolher, sabendo que assumirá uma equipe que queria outra pessoa no comando.
Caso, por outro lado, Bruno atenda ao pedido, haverá dois efeitos: primeiro, ficará para a opinião pública a impressão de que o chefe do governo depende e vincula-se ao aval prévio da equipe da autarquia para nomear um gestor; segundo, o precedente natural para que, em Campina Grande, secretários sejam indicados pelos servidores das pastas.
Se o pessoal da STTP pode escolher o chefe, por que os da Educação, da Saúde, da Amde e da Semas não poderão?
O movimento, bem-intencionado (repita-se) provavelmente ganhou força por ter já ocorrido exatamente na nomeação de Vitor Ribeiro. Mas, o cenário era outro (Bruno, inclusive, já considerava escolhê-lo) e mesmo naquele momento o ato público já implicava uma pressão questionável.
Se a história se repetir, Campina Grande estará inovando e, quem sabe, em breve até passemos a ter eleições internas em cada pasta para que os servidores escolham seus chefes?
Ao prefeito, assim, caberá apenas o ato formal de assinar a portaria de nomeação.
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Lenildo Ferreira é jornalista e advogado