A vereadora Kallyna Dias (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que institui a elaboração e distribuição de uma cartilha municipal voltada à orientação de famílias e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta estabelece que o material será produzido pelo Poder Executivo e disponibilizado gratuitamente, em formato físico e digital, com distribuição em unidades de saúde, escolas, centros especializados e equipamentos da assistência social. O objetivo é reunir, em um único documento, informações sobre diagnóstico, tratamento, direitos e acesso à rede de atendimento no município.
De acordo com o texto, a cartilha deverá conter orientações práticas sobre rotina, alimentação, terapias, estratégias de comunicação, além de informações sobre serviços públicos disponíveis, grupos de apoio e benefícios assistenciais. Também deverão constar dados sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e o fluxo de atendimento após o diagnóstico.
Na justificativa do projeto, a autora destaca a importância de ampliar o acesso à informação para as famílias. “Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades no acesso à informação clara e organizada sobre os direitos, serviços disponíveis e caminhos a serem seguidos após o diagnóstico”, afirma.
A vereadora também ressalta o impacto da medida como política pública de inclusão. “A criação de uma cartilha municipal se apresenta como uma medida de baixo custo e alto impacto social, funcionando como instrumento de educação, orientação e inclusão”, diz.
O projeto ainda prevê a possibilidade de capacitação de profissionais da rede pública para melhor acolhimento das famílias, além da criação de mecanismos de monitoramento da política.