Um processo que tramita na Justiça de Campina Grande desde março de 2019 poderá ter uma sentença este ano para decidir se a Fundação Rubens Dutra Segundo, que atua na área da saúde, deverá ser extinta a pedido do Ministério Público do Estado, que acusa a instituição de ter deixado de cumprir com as finalidades que ensejaram sua criação.
A Fundação Rubens Dutra Segundo, instalada na Avenida Floriano Peixoto, abarcou as atribuições da extinta Associação de Combate ao Câncer – Hospital do Câncer de Campina Grande, porém, de acordo com o MP, passou a limitar suas atividades apenas a exames laboratoriais custeados pelo SUS, via convênio firmado com a Secretaria de Saúde do Município.
“O maquinário do Hospital, tais como os equipamentos de quimioterapia e composcopia, adquiridos com recursos da União, não chegaram a ser utilizados sequer uma única vez, encontrando-se a Fundação Rubens Dutra Segundo a funcionar extremamente aquém de suas capacidades e de seus fins estatutários”, afirma o MP.
Em outro trecho da petição à Justiça, o MP explica que “detectou-se que a referida entidade não atendia (e não atende) às exigências do Ministério da Saúde para a prestação e serviço em oncologia, motivo pelo qual restou frustrada a tentativa da direção do citado ente fundacional em obter habilitação do Hospital Memorial Rubens Dutra Segundo para prestar serviços de alta complexidade”.
A ação aponta que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou pareceres mostrando ser impossível o credenciamento da fundação para prestação de serviços de oncologia, o que também foi entendido pelo Conselho Municipal de Saúde. Também há denúncia de descumprimento de convênios com o Ministério da Saúde.
DESVIO DE FINALIDADE
Outro ponto relatado no processo pelo MP refere-se a um “incontrastável, clamoroso desvio de finalidade, designadamente ao alugar o imóvel onde pretensamente funcionaria o Hospital Memorial do Câncer Rubens Dutra Segundo, à Faculdade Integrada de Patos – FIP”.
“A referida unidade de ensino superior ocupa as instalações da Fundação Rubens Dutra, não havendo qualquer sinal de que exista uma Fundação operando no ambiente. Vale registrar que várias correspondências deste órgão ministerial, endereçadas à entidade requerida, retornaram com a seguinte justificativa: ‘mudança de endereço’”, assevera a denúncia.
A ação também revela “a existência de inquérito policial ora em marcha, orientado a investigar possíveis ilícitos penais cometidos pela Fundação Rubens Dutra Segundo e seus dirigentes (...) relacionados à emissão de notas frias, no valor histórico de R$ 330.245,16 referentes, precisamente, a supostos exames laboratoriais”.
PEDIDO
Diante dos fatos apontados, o MP conclui: “Por todo o relatado, alternativa outra não há senão postular a extinção judicial da referida pessoa jurídica, designadamente tendo em vista que a Fundação Rubens Dutra Segundo, consoante fartamente documentado, não desenvolve qualquer atividade relevante para a consecução de suas finalidades sociais e estatutárias”.
CONTESTAÇÃO
A defesa da entidade contestou as acusações do Ministério Público e afirmou que a Fundação Rubens Dutra Segundo “subsiste, bravamente, mesmo sem fins lucrativos e em um cenário de franca adversidade, até mesmo para grandes empresas privadas que têm encerrado suas atividades ou estão em recuperação judicial”. Maiores detalhes sobre a defesa serão publicadas em notícia específica.
ANDAMENTO DA AÇÃO
Após vários movimentos desde 2019, o processo encontra-se em fase de manifestações finais para a fundação e o MP, antes da sentença. O caso será julgado pela 6ª Vara Cível de Campina Grande.
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Lenildo Ferreira - Hora Agora (proibida a reprodução sem prévia autorização e menção à fonte)