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| A fundação é mantenedora do HELP - Imagem: Divulgação |
A Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), em Campina Grande, ingressou na Justiça com mais uma ação contra a Prefeitura de Campina Grande e o Fundo Municipal de Saúde, agora cobrando o repasse de R$ 2,8 milhões oriundos de emenda parlamentar destinada ao custeio de serviços de saúde voltados ao SUS.
Na ação, a fundação afirma que os recursos foram recebidos pelo Município em dezembro, mas, até agora, não chegaram ao hospital, apesar da apresentação do plano de trabalho e das tratativas administrativas realizadas junto à Secretaria de Saúde.
Segundo o documento, o valor foi destinado especificamente ao HELP. A fundação sustenta que o Município atua apenas como intermediário do repasse e não poderia reter os recursos.
A entidade afirma ainda que tentou solucionar a questão administrativamente, mas sem sucesso. “Já houve várias tentativas de recebimento dos valores acima listados, em contatos informais mantidos com o Secretário de Saúde e outros integrantes da Administração, todas elas até então infrutíferas”, diz a petição.
Em junho do ano passado, a fundação, que tem como presidente licenciado o empresário Dalton Gadelha, foi à Justiça cobrar cerca de R$ 40 milhões da PMCG, também oriundos de emendas. Em outubro, o judiciário reconheceu o direito ao recebimento de R$ 17 milhões.
No novo processo, a Pedro Américo cita ainda uma série de episódios recentes envolvendo dificuldades financeiras da gestão municipal, incluindo ameaça de suspensão de atendimentos por hospitais da rede complementar de saúde devido a atrasos de pagamentos, problemas com aluguel de prédios utilizados por secretarias municipais e protestos de servidores por salários atrasados.
A mantenedora do HELP pede que a Justiça determine, em caráter liminar, o repasse do valor em até cinco dias, sob pena de bloqueio de contas e multa diária de R$ 100 mil. Ainda não houve decisão. A PMCG ainda não foi citada para apresentar defesa.
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Lenildo Ferreira - Hora Agora (Reprodução proibida)