O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou que o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, se abstenha de utilizar estruturas, bens, materiais ou serviços do Estado em benefício de sua pré-candidatura à reeleição ou das pré-candidaturas de João Azevêdo e Nabor Wanderley ao Senado.
A decisão foi proferida pelo desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira em uma representação movida pelo diretório estadual do MDB, partido do pré-candidato a governador Cícero Lucena. A legenda acusa os três políticos de utilizarem agendas institucionais e eventos oficiais do Governo do Estado para promoção eleitoral antecipada.
A denúncia cita eventos realizados nos municípios de Tavares, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus. Segundo a ação, durante inaugurações, assinaturas de ordens de serviço e solenidades públicas, os representados participaram de atos com discursos políticos, exposição conjunta em materiais institucionais e divulgação em redes sociais.
Em Tavares, a ação aponta que o prefeito aliado declarou apoio público à reeleição de Lucas durante um evento oficial do Estado, mencionando obras executadas em parceria com o governo e supostamente pedindo votos para o governador. O MDB também questiona a participação do ex-governador João Azevêdo na assinatura de documentos públicos após sua desincompatibilização do cargo.
Já em Cachoeira dos Índios, o processo afirma que Lucas, João e Nabor participaram juntos da autorização de serviços em uma escola estadual e posaram para fotos segurando documentos oficiais. Em Bom Jesus, o grupo participou da inauguração de uma escola municipal construída em parceria com o Estado.
Ao analisar o caso, o relator afirmou haver indícios de uso da estrutura pública para favorecer futuras candidaturas, o que pode comprometer a igualdade entre os concorrentes das eleições. O magistrado destacou que a legislação eleitoral proíbe o uso promocional da máquina pública mesmo antes do registro oficial das candidaturas.
Na decisão, o desembargador também determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, remova as postagens apontadas na ação. Lucas, João e Nabor ainda não se pronunciaram no processo. Cabe recurso.
Lenildo Ferreira - Hora Agora