A Federação Renovação Solidária (PRD-Solidariedade) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, o ex-prefeito da capital e pré-candidato ao Governo do Estado, Cícero Lucena, o deputado federal Mersinho Lucena e o senador Veneziano Vital do Rêgo. A ação pede o reconhecimento de suposta prática de conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada, além da concessão de medida urgente para interromper os atos questionados.
Segundo a ação, após deixar o cargo para disputar as eleições de 2026, Cícero Lucena teria continuado participando de agendas oficiais da Prefeitura de João Pessoa, mesmo sem exercer função pública. A federação alega que reuniões realizadas em Brasília com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Turismo, Gustavo Feliciano, foram utilizadas para promover a imagem do pré-candidato ao Governo.
Na petição, os autores afirmam que “o que deveria ser um ato administrativo legal e impessoal se transformou em um verdadeiro palanque eleitoral na tentativa de favorecer determinada pré-candidatura”. A peça acrescenta que “a participação de CÍCERO LUCENA em tais reuniões administrativas, considerando que não ocupa qualquer cargo público, bem como o protagonismo que lhe foi conferido, revela o uso da administração pública para sua promoção pessoal e consequente favorecimento de sua pré-candidatura ao Governo do Estado”.
A representação cita publicações em redes sociais feitas por integrantes da comitiva e reproduzidas por aliados políticos. Em um dos trechos, a federação argumenta que registros divulgados pelo deputado federal Mersinho Lucena demonstrariam que “CÍCERO LUCENA liderou a reunião e os temas debatidos, tanto que sentou na primeira cadeira ao lado do Ministro de Estado”.
Ainda segundo a representação, a participação de Cícero nas agendas oficiais teria sido amplamente divulgada por perfis de redes sociais e portais de notícias, alcançando centenas de milhares de pessoas. A federação defende que houve “aparelhamento e direcionamento da estrutura pública” em benefício eleitoral e cita decisões liminares anteriores da Justiça Eleitoral envolvendo a utilização da máquina administrativa em favor da pré-candidatura de Cícero Lucena.
O processo foi protocolado nesta quinta-feira (19) e aguarda análise do TRE-PB. Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito das acusações.