O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), Franklin Barbosa, foi intimado nesta sexta-feira, 19, da decisão da Justiça que determinou a suspensão da greve dos servidores de Campina Grande. A liminar havia sido concedida há nove dias.
Com a intimação, o presidente do Sintab orientou os servidores ao retorno imediato ao serviço, sob pena de desconto dos dias faltosos. A decisão determinou o encerramento da greve, impondo ao sindicato uma multa de até R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Ao confirmar o recebimento da intimação da Justiça, Franklin criticou o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e afirmou que o chefe do poder executivo municipal em nenhum momento recebeu a categoria para dialogar desde o início do movimento grevista.
Na ação judicial, a Procuradoria Geral do Município alegou que a paralisação, iniciada em 1º de junho por tempo indeterminado, abrangia todas as categorias do funcionalismo, incluindo os profissionais da saúde, e teria sido deflagrada sem a apresentação de um plano de contingenciamento capaz de garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Segundo a prefeitura, o sindicato limitou-se a informar genericamente que seria mantido o percentual mínimo de 30% do efetivo, sem detalhar escalas, servidores responsáveis ou mecanismos de controle.
Ao analisar o pedido, a desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, atuando em substituição no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), destacou que a legislação exige a manutenção dos serviços indispensáveis à população durante movimentos grevistas em atividades essenciais. Para ela, o documento apresentado pelo sindicato não demonstrou de forma concreta como ocorreria essa garantia, o que, em análise preliminar, configura irregularidade suficiente para justificar a intervenção judicial.