Coluna Turismo e Eventos
A partir de 14 de setembro de 2026, entrar em vigor a Resolução ANAC nº 800 que aumentam as punições para passageiros considerados indisciplinados. As penalidades podem incluir multa de até R$ 17.500 e suspenção do direito de voar por 6 a 12 meses.
O que pode gerar punição:
Desobedecer a determinações da tripulação
Ameaçar e agredir passageiros e funcionários
Interferir em equipamentos ou procedimentos de segurança
Colocar em risco a operação do voo
Falsas ameaças de bomba
Consumo de entorpecentes
Tentativa de fumar a bordo
Agressão verbal
Atentar contra dignidade sexual
Mas é bom deixar claro que os seus direitos também precisam ser respeitados e não é infração.
Seguem alguns deles:
Reclamar de atrasos e cancelamentos
Exigir hotel, alimentação e transporte quando previsto na legislação
Solicitar reembolso ou reacomodação
Registrar reclamações e cobrar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Conhecer seus direitos é a melhor forma de resolver problemas sem ultrapassar os limites da lei.
Boa viagem e boa leitura.
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Alessandro Sousa - Agente de Viagens há 28 anos
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