Sargento Wellington propõe integração de câmeras particulares ao sistema de segurança pública de Campina Grande


O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei 951/2026, que prevê a criação do Programa Municipal de Videomonitoramento Integrado. A proposta busca ampliar a segurança pública por meio da cooperação entre o poder público e proprietários de câmeras de segurança instaladas em residências, estabelecimentos comerciais, empresas e condomínios.

A adesão ao programa será voluntária e permitirá a integração dos equipamentos particulares à central de monitoramento municipal, quando houver viabilidade técnica. A colaboração poderá ocorrer mediante transmissão de imagens em tempo real, disponibilização temporária de acesso aos sistemas ou fornecimento de gravações relacionadas a ocorrências específicas.

“Residências, estabelecimentos comerciais e condomínios dispõem de equipamentos de videomonitoramento que, quando utilizados de maneira coordenada e dentro dos limites legais, podem contribuir para a identificação de situações suspeitas, a localização de pessoas e veículos relacionados a ocorrências e o esclarecimento de fatos que afetem a segurança da população”, destacou o vereador na justificativa do projeto.

A proposta estabelece que os participantes não serão obrigados a instalar novas câmeras, adquirir equipamentos ou contratar serviços. O texto também prevê mecanismos de proteção à privacidade e aos dados pessoais, restringindo o acesso às imagens a pessoas devidamente autorizadas.

O programa poderá contar ainda com a participação dos órgãos estaduais de segurança pública, mediante a formalização de instrumentos de cooperação entre o Município e o Estado.

“A iniciativa também pretende fortalecer a participação comunitária na construção de uma cidade mais segura, aproximando moradores, comerciantes e Poder Público em torno de objetivos comuns de prevenção da criminalidade e proteção do patrimônio”, ressaltou Sargento Wellington Cobra.

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