A vereadora Waléria Assunção (PSB), de Campina Grande, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.475/2025, que prevê a inclusão dos maus-tratos contra cães e gatos no rol dos crimes hediondos quando resultarem na morte do animal. Defensora da causa animal, a parlamentar destacou a importância da medida para ampliar o rigor na punição dos responsáveis por esse tipo de violência.
“É um avanço na luta por mais rigor na responsabilização de quem pratica esse tipo de violência. Mas a luta ainda não terminou”, afirmou a vereadora, em publicação nas redes sociais.
A proposta, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), foi aprovada na última quarta-feira (11), com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto, o crime será considerado hediondo quando o agressor tiver a intenção de matar o animal, assumir o risco de provocar sua morte ou quando ela ocorrer em consequência de maus-tratos praticados intencionalmente, ainda que não houvesse a intenção de matar.
Atualmente, a legislação brasileira já estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, com aumento da pena em caso de morte. A classificação como crime hediondo tornará mais rigoroso o tratamento penal, impedindo, por exemplo, a concessão de fiança, anistia ou indulto.
O projeto seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.
Waléria ressaltou que continuará acompanhando a tramitação da matéria e cobrando medidas de combate à violência contra os animais.
“Seguiremos cobrando, acompanhando e defendendo que a proteção animal seja tratada com a seriedade que a causa merece”, declarou a parlamentar.
