Por Waltair Pacheco de Brito Júnior
O Estado Democrático de Direito é um modelo de Estado onde a soberania popular é essencialmente o fundamento de toda legislação pertinente ao mesmo, isto é, ideia ou senso comum de que “todo poder emana do povo”. É também onde se faz presente a distinção ou separação harmoniosa dos poderes daquele Estado, invariavelmente desde a antiguidade, os poderes legislativo, executivo e judiciário a fim de que não comprometam a soberania popular.
O Estado Democrático de Direito ainda é um conceito que identifica qualquer Estado que projete garantir o respeito das liberdades civis seja individual ou coletivo, a exemplo, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, isto viabilizado por ordenamento ou proteção jurídica.
Charles de Montesquieu (1689 – 1755) propõe a divisão entre os poderes, entretanto, estabelece a ideia que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes de forma que cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir, ao tempo que se ocorresse de um poder agir excessivamente autoritário ou fosse além de suas competências, os outros dois teriam o direito de intervir contra tais práticas ou ações que caracterizavam desarmonia entre eles.
Esta condicionante a um Estado Democrático de Direito, já não mais faz parte da realidade de nós brasileiros. Temos assistido de forma corriqueira a total desarmonia entre os poderes, principalmente no tocante ao poder Executivo, onde os demais poderes têm ferido e muitas vezes de forma desrespeitosa em seus atos o poder deste, negado seus direitos, colocado em cheque sua autonomia.
Nesta quebra de harmonia, numa total falta de observação as suas competências, o poder judiciário brasileiro tem se mostrado extremamente violento, buscando a cada dia implantar um governo absolutista e dos mais cruéis e desrespeitosos para com o povo, pois vivencia ou exerce uma prática abusiva de ações que ferem frontalmente o pilar da democracia que é o direito, garantido em nossa Constituição Federal, que deveria ser pelo mesmo, observada defendida, protegida, aplicada.
A, ultima ação foi colocar em votação do plenário da “suprema corte”, a decisão da realização ou não no País da Copa América. Tal ação não seria espantosa nem desrespeitosa, além de ser compreensível, se esta fosse o único evento esportivo a se realizar em nosso território em face da pandemia que vivemos, toda via, não foi esta a questão, nem tão pouco a motivação é a preocupação com a doença e a condição de preservar o povo brasileiro da contaminação, mas sim a decisão do poder executivo em realizar o mesmo.
A hipocrisia faz parte da realidade de todo poder absolutista!
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Waltair Barbosa Pacheco de Brito Junior é brasileiro, natural de Campina Grande/PB. Nascido em 04 de setembro de 1965, é formado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual da Paraiba, cristão e casado.