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Projeto proíbe uso de cigarros eletrônicos em ambientes públicos fechados de CG


Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que, segundo seu artigo 1º, proíbe “o uso de qualquer dispositivo, inclusive os eletrônicos, que simulem ou emulem, por qualquer forma, meio, natureza ou espécie, o consumo do cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.

A proposta é de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PSD) e considera “recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, incluindo também áreas do tipo varandas ou com janelões, saguão, hall, espaços de espera e afins”.

Em suma, de acordo com o parlamentar, a ideia é proibir o consumo dos cigarros eletrônicos e similares nos mesmos ambientes onde já é proibido, há muitos anos, o uso do cigarro comum, uma restrição que, embora inicialmente criticada por setores da mídia, hoje se mostra inquestionável e tem apoio generalizado da opinião pública. 

A propositura foi fundamentada em uma justificativa bastante ampla, que inclui posicionamentos das autoridades sanitárias, a exemplo da Anvisa, médicos e instituições a respeito das incertezas e riscos dessa nova modalidade de cigarro, que sequer tem sua comercialização autorizada no país.

OPÇÃO INDIVIDUAL E INTERESSE COLETIVO

Alexandre lembra, contudo, que “o projeto não pretende imiscuir-se na vida privada do cidadão, portanto, não busca impedir sequer o consumo dos cigarros eletrônicos por quem o queira”. 

“A intenção é adequar a realidade à legislação antifumo, garantir a supremacia do interesse coletivo e evitar que as políticas de combate ao tabagismo, as quais vêm registrando bons resultados nos últimos anos, acabem afetadas por uma armadilha de efeitos ainda obscuros, mas cujas consequências já vistas e previstas mostram-se danosas à saúde e lesivas ao bem-estar da população”, frisou o vereador.

PRECEDENTES

Alexandre do Sindicato ressalta ainda, em sua propositura, que outros municípios e até estados da federação já estão ratificando a proibição do uso dos cigarros eletrônicos em ambientes fechados de acesso público, como restaurantes, lanchonetes, supermercados e veículos de transporte público. É o caso de Teresina, capital do Piauí, e do Ceará.

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