Por Lenildo Ferreira
Jornalista e advogado
Somente o desconhecimento, principalmente de quem se pauta pela opinião engajada da grande mídia, ou a paixão partidária e ideológica podem fazer alguém negar o que está óbvio.
O poder judiciário, através da sua cúpula nacional – leia-se Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal – assumiu uma postura unilateral, engajada, desprovida de qualquer mínima isenção, autoritária e absolutista que desequilibra completamente a correlação entre os poderes e quebra a ordem jurídica.
Há muito o STF, personificado sobretudo na figura do ministro Alexandre de Moraes, vem agindo ao arrepio da Constituição da República. Processos inquisitoriais, supressão de direitos essenciais, medidas autoritárias que escarnecem das normas processuais, aviltamento de direitos humanos e censura explícita estão gradualmente se tornando rotina.
Tudo sob a concordância de boa parte da chamada grande mídia, consorciada em um esforço desesperado para não apenas derrubar o atual presidente da República, mas, principalmente, não permitir a consolidação de uma política de governo mais alinhada com o sentimento político e moral amplamente predominante entre o povo brasileiro.
A este consórcio, juntam-se também parte considerável dos juristas, órgãos de classe, políticos e outros atores com interesses financeiros e ideológicos contrariados.
Mas, o verniz cada vez mais superficial de qualquer caráter efetivamente jurídico nas decisões do TSE (e STF) foi completamente abandonado neste meio de semana que antecede ao segundo turno, com as respostas de Alexandre de Moraes às gravíssimas denúncias apresentadas pela equipe de Bolsonaro quanto à supressão de milhares de inserções do candidato em rádios de todo o país.
Em suma, um servidor que teria reconhecido o problema acabou sumariamente exonerado, com o TSE trocando de versões para justificar sua defenestração, enquanto, mesmo com fortes indícios que justificariam a abertura de investigação quanto ao alegado por Bolsonaro, Moraes simplesmente mandou investigar os denunciantes.
A disposição do ministro, que atua como chefe de uma espécie de poder moderador sem limites (inclusive constitucionais), se sobrepõe a qualquer lógica jurídica, a qualquer elemento basilar processual, a qualquer freio institucional, configurando gravíssima afronta à relação entre os poderes e ao Estado democrático de direito.
O Brasil vive uma quadra obscura. Agora, entretanto, não é apenas a sanha da esquerda que ameaça a democracia. É a gravíssima hipertrofia do poder judiciário, personificada na figura sinistra de Alexandre de Moraes.
Aos demais poderes, na esteira do sistema de freios e contrapesos e dentro das imposições constitucionais, compete impor limites definitivos ao autoritarismo assustador da toga.