O que não te dizem sobre ‘Medida Protetiva’ no Brasil - Por Saulo Nunes


Pense e responda (se souber): quantos policiais ameaçados de morte têm algum tipo de ‘proteção especial’ por parte do poder público, para tentar escapar de seus algozes? Quem assinalou ‘nenhum’, acertou em cheio. Nem mesmo os policiais – no país inteiro – dispõem de segurança armada em sua porta, depois de ameaçados por criminosos. É cada um por si e seja o que Deus quiser. 

E por que eu estou dizendo isso? Porque em meio à pauta mais sugada pela imprensa brasileira nos últimos anos – violência contra a mulher –, é muito (muito!) comum vermos reportagens ‘jornalísticas’ forçarem a barra no sentido de culpar as polícias por um feminicídio cuja vítima já havia sido contemplada com uma medida protetiva. 

Os meios midiáticos tentam – e conseguem – passar a ideia de que a medida protetiva funciona como uma espécie de “campo de força” que envolve o corpo da mulher vítima, tornando-o intocável por qualquer que seja a violência. 

Para a desinformação geral da Nação, alimenta-se a difusão de que esse pedaço de papel solicitado num fórum ou delegacia ‘garante’ segurança total e irrestrita à pessoa ameaçada. Caso algo dê errado, sai mais cômodo, econômico e politicamente aceitável culpar a polícia pelo insucesso da política protecionista. Por vezes, nem mesmo o assassino – principal causador de tudo isso – é o alvo principal das duvidosas reprimendas da imprensa. 

Eu teria algumas centenas de exemplos para listar, mas fiquemos com o mais recente, o caso da estudante Rayssa Sá, 19 anos, assassinada pelo ex-esposo, o então secretário de Comunicação da prefeitura de Belém (PB), Oberto Nóbrega de Barros Oliveira, 38 anos. Corroído por um doentio sentimento de posse, Oberto invadiu a casa da mãe de Rayssa e matou a ex-esposa a tiros. Em seguida, cometeu suicídio. 

A jovem já havia conseguido na Polícia Civil uma medida protetiva uma semana antes de ser morta. De acordo com o que se publica sobre o caso, ela passou a tomar determinados cuidados e só saía de casa acompanhada de alguém, o que, a meu ver, também não garantiria muita coisa. Oberto estava muito mais ‘preocupado’ em matar Rayssa do que sair preso ou ferido dessa empreitada. Quem estivesse por perto e resolvesse intervir, certamente morreria também.

UMA PM INTEIRA

Segundo informações do Tribunal de Justiça da Paraíba, somente no ano de 2022 foram concedidas 7.159 medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência/ameaças. Digo sem medo de errar que neste exato momento não existem 7.159 policiais militares em serviço no estado. O efetivo da PM gira em torno de 9 mil homens e mulheres, mas desconte-se daí os que estão em gozo de férias, licenças de saúde e horários de folga. 

O nível doentio que acometeu a saúde mental de Oberto – sim, além da polícia, isso é assunto para psiquiatras e psicólogos – não se resolve com ‘segurança na porta’. A não ser que a vítima tenha recursos financeiros suficiente para contratar segurança particular ARMADA, 24 horas por dia. 

Para quem não se tocou ainda, estamos tratando de um ‘kamikaze’; de uma espécie de terrorista que, caso não seja conscientemente convencido a mudar de ideia, alimentará seu objetivo até o fim, custe o que custar. Para casos desse tipo, a polícia não é o único remédio, e a imprensa esconde essa informação de você, leitor(a).

Eu prometi que mencionaria apenas o caso Rayssa, mas em Campina Grande uma auxiliar de cozinha que resolveu encerrar o relacionamento passou mais de um ano supostamente sossegada. Até que no dia 25 de agosto de 2023 – mais de um ano após a separação –, seu ex-companheiro a matou com golpes de faca. 

“DÁ O GOOGLE!”

Qualquer pesquisa de cinco segundos na internet vai mostrar que a maioria dos policiais assassinados no Brasil estava de folga quando foram mortos. Dispunham, no máximo, de sua pistola e do seu aparelho celular para pedir apoio (se conseguissem).

O poder público não oferece “segurança 24 horas” para cada policial ameaçado no Brasil simplesmente porque isso é i-n-v-i-á-v-e-l.

E a imprensa nunca fez questão de levantar essa bandeira porque, ao que parece, ela não gosta de polícia. 

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Saulo Nunes é policial civil, jornalista e escritor

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