Proteção de Dados Pessoais na Suécia - Leia a coluna de Alexandre Moura


Por Alexandre MOURA (*)

Proteção de Dados Pessoais na Suécia 

As multas relacionadas a violações da GDPR (General Data Protection Regulation), a legislação europeia referente a “Proteção de Dados Pessoais”, na qual a nossa LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se inspirou, continuam sendo aplicadas em todos os países da União Europeia. A mais recente (pelo menos em destaque na mídia da Europa) foi o caso da empresa Klarna. A “Fintech” da Suécia, especializada em serviços financeiros online, “recebeu” uma multa de cerca de R$ 4 milhões, “por não fornecer informações suficientes sobre a coleta de dados de seus clientes e nem esclareceu como e onde, armazenava esses dados”. Pela Lei GDPR, “as empresas são legalmente obrigadas a informar aos seus clientes, sobre como tratam e armazenam, os seus dados pessoais, incluindo as formas de coleta e durante quanto tempo ficam sob sua guarda”. A multa milionária, aplicada pela SDPA (Agência Sueca de Proteção de Dados), foi confirmada pelo “Tribunal Administrativo de Apelação da Suécia”. Com informações da SDPA e da Agência Reuters.

EB e UFPE

A UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e o EB - Exército Brasileiro (através do IME - Instituto Militar de Engenharia), assinaram um Convênio de Cooperação Técnica para “Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Cibersegurança, IA (Inteligência Artificial), Tecnologia Quântica e Manufatura Aditiva (“tecnologias que permitem a criação de objetos a partir de um modelo virtual”). A “expectativa é que os resultados provenientes dessa colaboração, contribuam para o fortalecimento das capacidades militares em temas de interesse nacional”. Como primeiro resultado prático deste acordo, está sendo “formatado” um “Curso de IA e Cibersegurança”, elaborado para atender às demandas especificas do “Comando de Defesa Cibernética”, do Exército. A primeira turma deve iniciar o treinamento, no 1º semestre de 2025, com a participação de 20 alunos.

CPQD e o “Comitê Nacional de Cibersegurança”

O “CPQD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações”, sediado na cidade de Campinas, São Paulo, passa a ocupar uma das “três vagas do CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança) destinadas a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação com atuação em Segurança Cibernética. O CNCiber foi instalado no início deste ano, a partir do Decreto n.º11.856, de dezembro de 2023, que instituiu a “Política Nacional de Cibersegurança”, sendo constituído de representantes de vários ministérios e outros órgãos ligados ao governo, de entidades da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial.

Segundo a direção do CPQD, “o CNCiber é um espaço de diálogo multissetorial crucial, para o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias eficazes, para a proteção do ciberespaço brasileiro”. Com informações do CNCiber e do CPQD. 

“Startup Investment Summit”

No dia 13 de agosto deste ano, no “Centro de Convenções da cidade de Florianópolis”, estado de Santa Catarina, acontecerá o “Startup Investment Summit”. Considerado o “maior evento nacional a abordar a cadeia de investimentos em Startups” e que abrange todo o “Ecossistema”, fornecendo “dicas” valiosas e oportunidades para todos os participantes, ao longo de toda a cadeia de apoio financeiro a Startups. O “Público Alvo” do evento engloba investidores, entidades de fomento, administradores públicos e empreendedores em geral. Os temas a serem abordados, são os seguintes: Investimento Anjo; Equity Crowdfunding; Seed e Venture Capital; Venture Debt; Corporate Venture Capital e Corporate Venture Builder. O Startup Investment Summit é realizado  pela “Anjos do Brasil”, em parceria com a ABVCAP, “SEBRAE Startups” e apoio da “Poli Angels”, “FDC Angels”, “FEA Angels” e “BR Angels”, e acontece no mesmo local do importante e prestigiado, “Startup Summit” que será realizado nos dias subsequentes (de 14 a 16 de agosto) e é organizado pelo “SEBRAE Startups”. Mais informações pelo e-mail: contato@anjosdobrasil.net

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Engenheiro Eletrônico, Mestrado em Engenharia Elétrica, MBAs em e Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Fundador e Membro do Conselho de Administração do SICOOB Paraíba, Ex-Presidente e Diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.

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