O prazo para aderir ao Refis estadual com desconto de até 99% termina na próxima sexta-feira (15), e o governador João Azevêdo avisou, durante seu programa de rádio nesta segunda-feira, 11, que não haverá prorrogação. “Estamos na última semana do prazo, e não vai ser prorrogado”, alertou João.
O pagamento das opções de cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser feito até o dia 29 de agosto. O Refis é voltado aos contribuintes que estão com dívidas tributárias e não tributárias configuradas até dezembro de 2024.
São oferecidas pelo Governo oito opções de pagamento com redução nas multas e juros. A primeira opção é a cota única à vista, que terá a maior redução: 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias.
As outras sete opções são parceladas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.