A Prefeitura de Campina Grande publicou, no Semanário Oficial, 43 portarias decorrentes de decisões e sentenças judiciais proferidas pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Os atos beneficiam 40 servidores efetivos, contemplando progressões verticais e horizontais, promoções, adicionais por titulação, gratificações e reenquadramentos funcionais.
Entre os beneficiários estão profissionais das áreas de saúde, educação, serviços urbanos, assistência social e planejamento. Em alguns casos, os mesmos servidores receberam mais de um ato em cumprimento à determinação judicial, como ocorreu com Maricleide Alves de Melo, Marconi Francisco Gama e Maria do Socorro Wanderley de Andrade, que tiveram reconhecidos, simultaneamente, direitos a progressões e adicionais.
As portarias detalham, para cada servidor, a referência e a classe concedidas, a função ocupada e o órgão de lotação, além da data de efeito das mudanças, que em grande parte têm aplicação retroativa a 1º de maio, junho, julho ou agosto deste ano. Há também casos em que o benefício é referente a períodos de 2024, como no ato relativo a Maria do Socorro Wanderley de Andrade.
A publicação cumpre ordens judiciais emitidas em ações individuais movidas por servidores para reconhecimento de direitos previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e outras normas municipais, evidenciando a obrigatoriedade do Executivo em efetivar as determinações da Justiça. Veja a lista dos beneficiários com os atos decorrentes das decisões judiciais:
1. Madilene Souto Maior Costa
2. Vera Lucia Souza Bezerra
3. Maricleide Alves de Melo
4. Maria da Conceição Idalino dos Santos
5. Maria Gorete Feliciano da Silva
6. Maria das Graças Barbosa
7. Joseilda Maria de Lima
8. Joseilton Ferreira Neves
9. Francinaldo Laurentino dos Santos
10. Paulo Roberto de Oliveira Pereira
11. Assiandra da Costa Silva
12. Lindaci Ribeiro da Silva Sousa
13. Marconi Francisco Gama
14. Joaldo Manoel da Silva Filho
15. Maria José Sarmento de Almeida
16. Edinilza Valdevino Araujo Dantas
17. Rosangela Silva Lima
18. Viviane de Almeida Cordeiro
19. Eduardo da Silva Araujo
20. Gleyston Dantas Pereira
21. Vera Lucia Pereira Campos
22. Ana Paula de Sousa Benedito
23. Daniely Alves Alencar de Medeiros Monteiro
24. Jalbanete Rodrigues Alves
25. Leandro Silva Morais
26. Kenniefferson Eugenio de Abreu
27. João Paulo Vieira Lopes
28. Iara Mariana Henriques
29. Aluska da Costa Gondim
30. Moises Augusto dos Santos
31. Edileusa Melquiades dos Santos Pereira
32. Silvania Carla Domingos de Oliveira
33. Demilson Emidio dos Santos
34. Valtemar Pereira dos Santos Laurentino
35. Jorge de Araujo Barbosa
36. Iana Albuquerque Andrade Araujo
37. Daisy Sabrina de Sousa Barros
38. Sandra Suelly Pereira da Silva
39. Lucia de Fátima Gomes
40. Maria do Socorro Wanderley de Andrade