Uma vereadora do município do Conde, na grande João Pessoa, causou polêmica ao publicar um vídeo nas redes sociais alertando motociclistas e motoristas sobre a presença de viaturas do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar na área central da cidade. O vídeo foi publicado no último dia 07.
“Vim alertar a população. Você que está aí pilotando sua moto sem capacete, de sandália, não passe pelo centro; a BPTran está multando aqui”, disse a Cantora Munique Marinho, do União Brasil, apontando para uma viatura policial.
No mesmo vídeo, a vereadora Munique avisou que as pessoas que estavam estacionando veículos sobre as calçadas em frente a estabelecimentos comerciais também estavam recebendo multas. “Um cidadão foi multado por estacionar na calçada e eu quero dizer que está errado ser multado ali porque não tem uma placa identificando que é proibido estacionar”, disse.
“Quero dizer à população que eu sempre estarei ao lado de vocês e cobrando para que o poder público primeiro se organize, estruture esse município com placas educativas para que depois venha tomar as providências necessárias”, justificou.
LEI CONTRARIA VEREADORA
Na própria publicação nas redes sociais da vereadora, contudo, internautas lembraram que pilotar moto sem capacete ou de sandália é infração de trânsito, assim como estacionar sobre as calçadas – sem necessidade de haver placas.
De fato, a proibição de estacionar sobre calçadas está no art. 181 do Código Brasileiro de Trânsito, inciso VIII. Ao contrário do que diz Munique Marinho, portanto, não é preciso haver placas indicativas. Veja o vídeo na rede da parlamentar do Conde.