O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) demonstrou perplexidade ao se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande na manhã desta quarta-feira, 15, após ter mais um projeto de lei recebendo parecer por arquivamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Apresentado em 04 de abril, o projeto 244/2025 “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFM Nº 2.284/2020”.
A CCJ, que é presidida pela vereadora Pâmela Vital (MDB) e integrada por Saulo Noronha (MDB) e Márcio Guedes (PSB), demorou seis meses para emitir um parecer sobre o projeto de Olimpio.
Ainda assim, o vereador informou que teve o projeto arquivado pela comissão sem, inclusive, receber a íntegra do parecer. Mas, o que gerou maior espanto no parlamentar decano foi a justificativa da CCJ: duplicidade com outro projeto.
Ocorre que, conforme explicou Olimpio, um projeto de teor semelhante foi proposto por outro vereador também em 04/04, porém depois do PL de Oliveira já ter sido protocolado.
“Logo, o meu projeto, por ter sido apresentado primeiro, deveria prosseguir, e o do colega que propôs depois poderia ser apensado (“juntado”) ao meu. Mas, o que a CCJ fez? Decidiu arquivar ambos os projetos, sem qualquer fundamento para tal”, criticou, sem disfarçar sua perplexidade.
“Era só olhar o número do protocolo e dar andamento ao primeiro proposto. Eu não vou aceitar uma coisa destas”, complementou Olimpio, que vai apresentar recurso e pediu providências ao presidente da CMCG, Saulo Germano, quanto ao que considera falta de técnica na atuação da CCJ. Saulo se comprometeu a manter reunião com os membros da comissão.
Vários vereadores se pronunciaram apoiando as declarações de Olimpio Oliveira e também relatando problemas com a CCJ.