A vereadora Jô Oliveira apresentou um projeto de lei que obriga o Poder Executivo a enviar, mensalmente, um servidor da Secretaria Municipal de Finanças com expertise em orçamento público para prestar esclarecimentos técnicos à Câmara Municipal de Campina Grande.
A proposta determina que o representante da pasta participe de reuniões previamente agendadas pela Mesa Diretora, abertas a todos os vereadores e assessorias legislativas, para explicar a execução orçamentária, os créditos suplementares, especiais e extraordinários, além dos códigos de ações, elementos de despesa e fontes de recursos.
Segundo o texto, o objetivo é qualificar o debate interno e ampliar a transparência fiscal. A parlamentar argumenta que a análise legislativa dos temas orçamentários exige domínio técnico que nem sempre está disponível no cotidiano das atividades parlamentares.
“As suplementações, créditos adicionais e remanejamentos orçamentários demandam compreensão detalhada dos códigos de ações, elementos de despesa e fontes de recursos, cuja linguagem técnica muitas vezes dificulta a análise legislativa”, afirmou Jô Oliveira na justificativa.
O projeto também prevê que a ausência injustificada do servidor deverá ser comunicada à Presidência da Câmara, que poderá acionar o chefe do Poder Executivo para adoção de medidas administrativas.
Jô Oliveira destaca ainda que a iniciativa pretende fortalecer o papel fiscalizador da Câmara e aprimorar o diálogo entre Legislativo e Executivo na análise das movimentações financeiras do Município. A proposta agora segue para análise das comissões temáticas antes de ser apreciada em plenário.
Lenildo Ferreira (Hora Agora)