O vereador Anderson Pila (PSB), ao comentar a decisão judicial que julgou inconstitucionais a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024 e a Lei Ordinária nº 9.251/2024, ambas aprovadas pela Câmara Municipal de Campina Grande, apresentou números sobre o que seria o volume de recursos recebidos pela prefeitura e cuja destinação o parlamentar diz ser desconhecida.
As duas normas tratavam da destinação de recursos extraordinários recebidos pelo Município por meio de decisões judiciais relacionadas ao Fundef e ao Fundeb, estabelecendo percentuais obrigatórios para pagamento de abonos a profissionais da educação e criando regras específicas para o uso desses valores.
A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ao comentar o assunto, Pila contestou o entendimento judicial e afirmou que outras prefeituras, ao contrário de Campina Grande, têm feito o rateio de precatórios com os trabalhadores da educação.
O vereador disse que a PMCG recebeu, na atual gestão, cerca de R$100 milhões e “nem dez centavos” foram repassados aos servidores. “A gente precisa saber onde esse dinheiro foi gasto”, disse.