A vereadora Valéria Aragão (REP) apresentou um projeto de lei que obriga o Poder Executivo de Campina Grande a divulgar, no site oficial do município, um relatório mensal com informações detalhadas sobre o fornecimento e o estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
O documento deverá incluir a relação de medicamentos padronizados, quantidades disponíveis, previsão de reposição, situação de cada item e a unidade de saúde responsável pela dispensação.
O relatório deverá ser atualizado até o décimo dia útil do mês subsequente, e as informações terão de ser exibidas de forma clara e acessível no portal institucional, garantindo transparência e facilidade de consulta pela população.
Na justificativa, Valéria Aragão destaca que a medida fortalece o controle social e melhora o acesso do cidadão às informações sobre medicamentos. “A divulgação periódica permite ao cidadão conhecer, de forma objetiva, a real disponibilidade dos insumos, evitando deslocamentos desnecessários e prevenindo desassistência”, afirmou.
Ela também ressalta que a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública. “A iniciativa auxilia na redução de perdas por vencimento, no planejamento da assistência farmacêutica e reforça a transparência administrativa”, disse.