No último dia 19 de janeiro de 2026, o diretor presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou que a agência prepara uma revisão da Resolução nº400, onde trata direitos dos passageiros no transporte aéreo. Durante coletiva de imprensa, a declaração foi feita quando na apresentação do balanço do setor de aviação civil. De acordo com Tiago, a medida busca dar mais clareza às regras e “precisa enfrentar a indústria da judicialização”.
A proposta de alteração foi apresentada e discutida na terça-feira, dia 20, às 15h durante reunião deliberativa do conselho da Anac, com posterior abertura pública.
Segundo o diretor-presidente, o elevado volume de ações judiciais no País afeta o ambiente regulatório e o interesse de empresas no mercado brasileiro. Ainda segundo Tiago, quando se conversa com companhias aéreas e se questiona por que não voar no mercado brasileiro, um dos pontos citado é a alta judicialização. Ele ainda acrescenta que o tema é recorrente em fóruns internacionais dos quais participa.
A revisão busca esclarecer pontos relacionados à assistência material aos passageiros, com alinhamento ao Código Brasileiro de Aeronáutica. A Resolução 400 que tem como previsões contempladas a alimentação, comunicação e hospedagem, a depender do tempo de atraso ou cancelamento do voo, além de reacomodação de reembolso. Além das mudanças regulatórias, a Anac aposta em instrumentos para prevenção de conflitos. Tiago Faierstein citou o avanço das plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, voltada à ampliação de transparência e a solução administrativa de demandas. Segundo ele, “a ideia é dar mais previsibilidade, reduzir disputas e fortalecer a relação entre passageiros, empresas e regulador”.
Boa viagem e boa leitura.
Alessandro Sousa - Agente de Viagens há 28 anos
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