O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima apresentou manifestação à Justiça em resposta ao mandado de segurança impetrado pela Fundação Pedro Américo, que cobra o repasse de mais de R$ 40 milhões destinados ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help).
A entidade alega que o município estaria retendo verbas de emendas parlamentares já contratualizadas, além de não formalizar instrumentos para liberação de outros recursos com planos de trabalho aprovados.
Na defesa, o prefeito sustenta inicialmente que não deveria constar como parte no processo, alegando que a competência para atos de gestão e execução de repasses é do secretário municipal de Saúde, Carlos Marques Dunga Júnior, já identificado na ação como autoridade responsável.
Outro ponto levantado é que não caberia, supostamente, mandado de segurança para o caso. A defesa do prefeito entende que o mandado de segurança exige a comprovação de direito líquido e certo, respaldado por provas incontestáveis e pré-constituídas, o que não seria o caso.
Bruno pede que a Justiça extinga o processo sem julgamento de mérito ou que a demanda seja julgada improcedente, com condenação da fundação ao pagamento das custas e honorários processuais.
Apesar de ter constituído advogado para o processo, a defesa do prefeito de Campina Grande foi protocolada pelo procurador-geral do Município, Aécio Melo.
O secretário Dunga Júnior também já apresentou sua defesa na ação, conforme mostrou o Hora Agora (veja AQUI).