Muito se tem debatido sobre o tema e, na última reunião da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, foram pensadas medidas para mitigar os danos evidentes que a obrigatoriedade desse novo regime trabalhista poderá causar à nossa sociedade.
A partir dessa conversa, veio-me a seguinte reflexão: nos últimos anos, o Congresso aprovou uma reforma tributária que elevou a carga de impostos a um patamar que sequer os próprios deputados sabiam qual seria. Na verdade, incumbiram o Senado da responsabilidade de realizar a quantificação desse imposto, conferindo-lhe um verdadeiro cheque em branco, sem qualquer responsabilidade com os impactos para quem efetivamente paga a conta.
Agora, pretende-se alterar a escala para 5x2, novamente sem a devida análise dos impactos econômicos, bem como do risco de colapso das pequenas e médias empresas, que são, de acordo com o SEBRAE, responsáveis por 80% das vagas de emprego no Brasil.
Em resumo, estão matando a galinha dos ovos de ouro e não estão considerando o seguinte:
As empresas não conseguirão absorver mais esse custo e, inevitavelmente, demitirão funcionários e/ou fecharão as portas.
E quando isso ocorrer... bem...
0% de empregos = 0% de salário = 0% de alimentos nas casas dos brasileiros = 0% de consumo = 0% de arrecadação.
Ou seja, ao matar as empresas, mata-se literalmente o Brasil. Será isso o que queremos? Prefiro acreditar que não.
Então, a conclusão seria que é impossível adotar a escala 5x2? Curiosamente, também acredito que não. Surge, então, a pergunta: qual é a solução?
Pensei em uma.
Zero por cento de qualquer tipo de tributo incidente sobre a folha salarial, excetuando-se apenas os encargos previdenciários (nos moldes já praticados atualmente, a fim de garantir os recursos necessários ao pagamento dos benefícios do INSS, que representam o maior volume de dinheiro injetado na economia da maior parte dos municípios do país).
Ora, se o governo deseja melhorar a qualidade de vida dos empregados (o que também é nosso desejo) isso precisa ser feito de modo que o trabalhador mantenha o seu emprego. Afinal, não queremos ter o desgosto de demitir bons profissionais e/ou encerrar nossas atividades.
Por isso, proponho duas medidas:
A criação de uma ideia legislativa nesse sentido, para forçar essa discussão e dar apoio ao nosso pleito; e
A utilização de todos os meios de comunicação disponíveis, por meio do uso conjunto de todas as cotas de rádio e TV que nossas empresas possuam, para replicar diariamente, em todas as horas, exatamente a mesma mensagem, defendendo o exposto acima. Afinal, se até uma mentira contada mil vezes pode se tornar verdade, imagine o que uma verdade repetida mil vezes pode fazer.
Pode parecer um devaneio (eu sei), talvez, em parte, fruto do desespero e do cansaço de sempre ser necessário correr atrás de custos gerados sem a devida reflexão sobre suas consequências. Ainda assim, parece-me ser a única saída.
Zero por cento de impostos sobre a folha salarial (excetuados os previdenciários) e não zero por cento de empregos e de esperança para este país.
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Geraldo Moura é advogado é assessor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande