Por Alexandre Moura (*)
Arrecadação do ICMS cresce e fica a pergunta: Qual o “percentual” neste “bolo”, do imposto proveniente do comércio eletrônico?
Nos últimos dias, tivemos uma discussão sobre a “retirada dos impostos das blusinhas” e o impacto que isso causaria na arrecadação e também, no comércio tradicional e na indústria. Afinal, o principal argumento que governo federal usou para “colocar o imposto”, era exatamente “proteger o comércio e a indústria”. O imposto foi retirado e esse argumento foi para o “espaço”. “Coisas” de ano de eleições. De qualquer forma, acredito que a discussão (aproveitando esse momento) deve ser em outro ponto, que já se “arrasta” faz algum tempo. Temos que discutir é o percentual do e-commerce (comércio eletrônico) no montante total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado no comércio varejista (e também no “atacado”). O crescimento contínuo da arrecadação do ICMS nos estados brasileiros vem se consolidando como um dos principais indicadores da expansão do consumo e da atividade econômica no país. Nos estados do Nordeste (incluindo a Paraíba) o fenômeno ganhou força nos últimos anos, impulsionado segundo analistas, pelo “aumento do comércio eletrônico e pelo avanço da formalização das operações digitais”, entre empresas. Dados recentes “mostram que o ICMS continua sendo a principal fonte de arrecadação tributária estadual, representando cerca de 77% das receitas tributárias dos estados brasileiros”. Em 2025, mesmo com desaceleração econômica em alguns setores, “houve crescimento nominal, das receitas estaduais, sustentado principalmente pelo varejo”. Especialistas e Empresários do Comércio Varejista observam, porém, que o aumento da arrecadação não significa necessariamente, fortalecimento (leia-se “vendas”) do comércio tradicional.
Arrecadação do ICMS cresce e fica a pergunta: Qual o “percentual” neste “bolo”, do imposto proveniente do comércio eletrônico? (II)
Mas continuamos “no escuro”, sobre se esse crescimento vem do varejo tradicional ou do “varejo digital”. Sem dados concretos, não é possível fazer uma afirmação categórica. Vale salientar que, o “crescimento do e-commerce vem alterando profundamente a estrutura do varejo brasileiro”.
Na Região Nordeste, segundo dados compilados a partir do SICONFI e de entidades tributárias, os impostos estaduais na região somaram mais de R$ 115 bilhões em 2025, sendo o ICMS a principal fonte desse montante. O “sentimento” geral (de forma empírica), como colocado acima, é que um dos fatores para essa expansão é o crescimento acelerado do e-commerce. Embora, exista uma grande dificuldade de mensuração precisa da participação percentual do ICMS proveniente exclusivamente do comércio eletrônico em cada estado, a estimativa é que essa “participação” já está entre 30% a 40% do ICMS arrecadado na região. Com essa receita, tendo relação direta ou indireta com as operações digitais, marketplaces e vendas “omnichannel” (“estratégia de negócios que integra todos os canais de comunicação e vendas, de uma loja, no mundo físico e digital”). Na Paraíba, por exemplo, o avanço do comércio eletrônico tem sido acompanhado por mudanças tributárias específicas. O estado aderiu, em 2025, ao aumento da alíquota do ICMS sobre compras internacionais, elevando-a de 17% para 20% (que, evidentemente, deve ter impactado a arrecadação), alinhando-se a outros estados como Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. “A justificativa oficial foi fortalecer o comércio local e reduzir desequilíbrios competitivos entre varejistas físicos brasileiros e plataformas internacionais”. O debate ganhou força após a popularização de plataformas estrangeiras de baixo custo, como Shein, Shopee e AliExpress.
Arrecadação do ICMS cresce e fica a pergunta: Qual o “percentual” neste “bolo”, do imposto proveniente do comércio eletrônico? (III)
O que podemos observar é que, enquanto grandes marketplaces, centros de distribuição e operadores logísticos ampliam receitas e contratam profissionais ligados à tecnologia, logística e atendimento digital, parte do comércio físico tradicional enfrenta perda de fluxo de consumidores, redução de margens e fechamento de pequenas lojas, especialmente nos segmentos de vestuário, eletrônicos e utilidades domésticas. Impactando também é claro, a indústria nacional. E o mais importante, “esse movimento produz efeitos contraditórios sobre renda e empregabilidade”. De um lado, o comércio eletrônico gera novas ocupações (mas em quantidade reduzida, devido inclusive pelo crescente uso de Inteligência Artificial nas operações) em áreas como: logística e entregas; TI (Tecnologia da Informação); marketing digital; meios de pagamento; atendimento remoto; e, gestão de marketplaces. De outro, ocorre redução de empregos no varejo tradicional, sobretudo em pequenas e médias empresas (que são as maiores geradoras de postos de trabalho) que possuem menor capacidade de adaptação tecnológica.
Economistas apontam que o varejo físico continua (por enquanto) sendo um dos maiores empregadores do Brasil, especialmente nas cidades médias e pequenas. Na prática, o setor passa por uma “migração” de empregos: diminuem funções operacionais exclusivamente presenciais e aumentam vagas ligadas à integração digital, gestão de dados, logística urbana e atendimento híbrido.
Arrecadação do ICMS cresce e fica a pergunta: Qual o “percentual” neste “bolo”, do imposto proveniente do comércio eletrônico? (IV)
No Nordeste, o impacto social é ainda mais relevante, pois o comércio varejista possui forte peso na economia regional. Municípios dependentes do consumo local “sofrem” quando pequenas lojas perdem competitividade frente às grandes plataformas digitais nacionais e/ou internacionais. Ao mesmo tempo, os gestores estaduais enxergam no crescimento do e-commerce uma oportunidade de ampliar receitas tributárias. A mudança do modelo de cobrança do ICMS para o “destino” - no qual o imposto fica no estado consumidor - favorece regiões mais consumidoras, como boa parte do Nordeste. Mas, (sempre tem um, mas) é necessário se ter renda e emprego, para haver consumo, com a diminuição de empregos no comércio tradicional a renda local tende a diminuir. Para analistas econômicos, o principal desafio dos próximos anos será equilibrar três objetivos simultâneos: manter o crescimento da arrecadação estadual; preservar os empregos no varejo físico; e, estimular a modernização digital das empresas locais. Nesse cenário, especialistas defendem investimentos na digitalização do pequeno comércio, capacitação tecnológica e melhoria logística regional, para evitar concentração excessiva de mercado nas grandes plataformas nacionais e estrangeiras. Entretanto, duas perguntas precisam ser feitas: onde e como “buscar/financiar estes investimentos”? e a outra, ainda temos tempo para agir e pelo menos, minimizar o impacto no comércio varejista tradicional? Infelizmente, perguntas para as quais não temos respostas.
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Engenheiro Eletrônico, Mestrado em Engenharia Elétrica, MBAs em Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), Curso de “Liderança Transformadora Global” pela Nova School of Business & Economics (Portugal), Curso de “Nuevos Retos Y Desafios para El Desarrollo Local Sostenible” pela Universidade de Valencia (Espanha), Acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Fundador e Membro do Conselho de Administração do SICOOB Paraíba, Co-autor do livro: “Ecossistema de Inovação de Campina Grande, sua trajetória e conexão com o Sebrae Paraíba”, Ex-Presidente da ACCG e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.